TERMOS DE USO — MCLASSFANS

Versão inicial — sujeita a ajustes jurídicos e operacionais.

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1. SOBRE A PLATAFORMA

A MClassFans é uma plataforma digital de monetização de conteúdo exclusivo, assinaturas, conteúdos privados, lives, videochamadas e interação entre usuários e criadoras de conteúdo.

A plataforma permite que anunciantes/criadoras publiquem conteúdos exclusivos e monetizem através de:

• assinaturas
• conteúdos privados
• lives
• videochamadas
• conteúdos personalizados
• mensagens privadas
• vendas digitais

A MClassFans atua exclusivamente como intermediadora tecnológica. A plataforma não produz conteúdos, não participa das relações privadas entre usuários e não se responsabiliza por acordos realizados fora da plataforma.

2. MAIORIDADE

O acesso à MClassFans é permitido apenas para maiores de 18 anos.

Ao criar uma conta, o usuário declara:

• possuir 18 anos ou mais
• ter plena capacidade civil
• aceitar integralmente estes Termos de Uso

A plataforma poderá solicitar:

• documentos
• selfie de validação
• verificação facial
• confirmação de identidade

Perfis suspeitos poderão ser:

• suspensos
• bloqueados
• removidos permanentemente

3. CADASTRO

Ao criar uma conta, o usuário declara que:

• todas as informações fornecidas são verdadeiras
• os conteúdos publicados são autorizados
• possui direitos sobre as imagens e vídeos enviados

É proibido:

• criar contas falsas
• utilizar identidade de terceiros
• publicar conteúdo sem autorização
• compartilhar contas

Cada usuário é responsável pela segurança de sua senha e acesso.

4. CONTEÚDO

O criador é totalmente responsável pelos conteúdos publicados.

É proibido publicar:

• menores de idade
• violência real
• exploração ilegal
• estupro
• conteúdo sem consentimento
• zoofilia
• necrofilia
• discurso de ódio
• racismo
• nazismo
• conteúdo ilegal

A MClassFans poderá remover qualquer conteúdo a qualquer momento. Perfis que violem as regras poderão ser:

• suspensos
• banidos
• denunciados às autoridades

5. ASSINATURAS E COMPRAS

Usuários poderão adquirir:

• assinaturas
• conteúdos privados
• lives
• videochamadas
• conteúdos personalizados

Todas as compras são digitais e de consumo imediato.

Após confirmação do pagamento:

• o conteúdo é liberado automaticamente
• não há garantia de reembolso, salvo fraude comprovada ou obrigação legal

A plataforma poderá analisar casos individualmente.

6. DIVISÃO DE FATURAMENTO

A MClassFans opera inicialmente no modelo:

• 80% para a criadora
• 20% para a plataforma

Existem outras condições, mas são definidas diretamente entre a plataforma e a criadora.

7. SAQUES

Os valores poderão ser sacados conforme regras internas da plataforma.

A plataforma poderá:

• realizar validações
• bloquear saques suspeitos
• solicitar documentos adicionais
• analisar transações

O saque poderá possuir:

• valor mínimo
• taxa operacional
• prazo de processamento

8. VIDEOCHAMADAS, LIVES E INTERAÇÕES

Criadoras poderão oferecer:

• videochamadas
• lives
• interações privadas
• conteúdos personalizados

A MClassFans atua apenas como plataforma tecnológica. A plataforma não garante:

• comportamento dos usuários
• cumprimento de promessas privadas
• relações externas

É proibido:

• compartilhar dados bancários indevidos
• divulgar menores
• incentivar crimes
• gravar ou redistribuir conteúdos sem autorização

9. CHAT E IA

A plataforma poderá utilizar:

• inteligência artificial
• automações
• assistentes virtuais
• sistemas automáticos de atendimento

Esses sistemas poderão:

• responder mensagens
• sugerir conteúdos
• auxiliar vendas
• organizar agendamentos

O usuário declara ciência da utilização dessas tecnologias.

10. DIREITOS AUTORAIS

Todo conteúdo pertence à criadora que o publicou.

É proibido:

• copiar
• gravar
• compartilhar
• redistribuir
• vender
• repostar conteúdos da plataforma

A MClassFans poderá:

• aplicar bloqueios
• remover contas
• tomar medidas judiciais

11. PRIVACIDADE

Os dados dos usuários serão tratados conforme a LGPD. A plataforma poderá utilizar:

• cookies
• dados de navegação
• informações técnicas
• dados de acesso

As informações poderão ser utilizadas para:

• segurança
• funcionamento da plataforma
• melhorias
• combate à fraude

12. RESPONSABILIDADES

Cada usuário é responsável:

• pelos conteúdos que publica
• pelas mensagens enviadas
• pelas negociações realizadas
• pelas obrigações legais e tributárias

A MClassFans não se responsabiliza por:

• ações de terceiros
• encontros presenciais
• acordos externos
• vazamentos causados por usuários
• comportamento dos usuários fora da plataforma

13. MODERAÇÃO

A MClassFans poderá:

• remover conteúdos
• limitar funcionalidades
• suspender contas
• excluir usuários
• bloquear acessos

Sem aviso prévio, quando necessário para:

• segurança
• cumprimento legal
• proteção da plataforma

14. ENCERRAMENTO DE CONTA

O usuário poderá solicitar exclusão da conta. A plataforma poderá manter:

• registros legais
• dados obrigatórios
• históricos financeiros
• informações necessárias por obrigação legal

15. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A MClassFans poderá alterar estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma representa concordância automática com as novas versões.

16. ACEITE

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara:

• ter lido
• compreendido
• aceitado integralmente estes Termos de Uso